Sobre o Programa
O Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) amplia o acesso da população às atividades e serviços oferecidos pelo Sesc, promovendo inclusão, cidadania e qualidade de vida.
Por meio do PCG, pessoas com renda familiar per capita de até dois salários mínimos nacionais podem participar gratuitamente de ações nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Lazer e Assistência. O programa oferece acesso a cursos, oficinas, atividades esportivas, shows, escolas, entre outras iniciativas desenvolvidas pelo Sesc.
Criado em 2009, a partir de um acordo firmado com o Governo Federal, o PCG reforça o compromisso do Sesc com a democratização do acesso aos seus serviços. Para viabilizar essa iniciativa, o PCG prevê a destinação de pelo menos 33,33% da receita compulsória líquida do Sesc, sendo no mínimo 16,67% desta receita destinada para a Gratuidade PCG, garantindo que mais pessoas possam usufruir gratuitamente de suas ações e oportunidades de desenvolvimento.
Critério de renda
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Entende-se por renda valores recebidos periodicamente, como por exemplo: salário, demais receitas como proventos, aluguéis, aposentadorias, seguro-desemprego, pensão alimentícia, rendimentos, recursos de programas de transferência de renda, entre outros. Não devem ser incluídos para cálculo os rendimentos variáveis, tais como: bônus, comissões, participação nos lucros, entre outros.
RESULTADO
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Perguntas Frequentes
O Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) oferece acesso a ações educativas, em todo o Brasil, nas diversas áreas de atuação do Sesc, sendo parte delas totalmente gratuitas para pessoas de baixa renda.
O Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) surgiu a partir do acordo entre o Ministério da Educação, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Fazenda, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e o Serviço Social do Comércio após reuniões realizadas entre os meses de maio e julho de 2008 e que deram origem a um Protocolo de Compromisso e posteriormente ao Decreto nº 6.632, de 5 de novembro de 2008.
O Sesc se compromete a destinar 33,33% da receita compulsória líquida da instituição para a atuação em Educação Básica e Continuada ou Ações Educativas nos demais programas, independentemente do público atendido, pagantes ou não, sendo 16,67% para a Gratuidade PCG, com foco nos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus dependentes e estudantes da Educação Básica, desde que atendam à condição de baixa renda definida (qualquer pessoa com renda familiar de até dois salários-mínimos nacionais por pessoa da família).
Para saber mais, acesse as Normas Gerais do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG).
O PCG foi criado para ampliar ainda mais o acesso do público as ações educativas do Sesc. A Gratuidade é voltada para quem tem renda mais baixa, ou seja, qualquer pessoa com renda familiar de até dois salários-mínimos nacionais por pessoa da família, prioritariamente os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus dependentes e estudantes da educação básica, matriculados ou egressos.
São serviços diversos nas áreas do Sesc: Educação, Saúde, Cultura, Lazer e Assistência. É preciso entrar em contato com a unidade Sesc mais próxima para saber quais ações são contempladas pelo PCG por lá.
Qualquer unidade pode realizar serviços com oferta de Gratuidade PCG. Desse modo, é preciso que você cheque na unidade de seu interesse quais ações são contempladas.
Vá até uma central de relacionamento na unidade mais próxima de você (ou de seu interesse) com os documentos relacionados pelo Sesc do seu estado. Você deve informar sua renda no ato de renovação ou de criação da sua Credencial para verificar se é elegível à Gratuidade do PCG.
A comprovação de baixa renda é de responsabilidade do candidato/cliente, ou do responsável legal pelo candidato/cliente, quando este tiver menos de 18 anos de idade, ou seja, é necessário preencher uma autodeclaração de baixa renda.
A validade da autodeclaração de baixa renda será de dois anos a partir da data de sua assinatura.
Sim. Você pode participar de vários serviços, dependendo das condições específicas de cada unidade e da disponibilidade das ações.
Sim. Eles só precisam cumprir os requisitos do PCG. Caso haja mudança na faixa salarial, é preciso que o empregado informe.
O cálculo da renda familiar por pessoa é feito pelo somatório da renda bruta de cada morador do domicílio dividido pela quantidade de moradores do domicílio/grupo familiar.
Cálculo:
(renda bruta morador 1 + renda bruta morador 2 + renda bruta morador 3 + …) / Quantidade de moradores
Exemplo:
Sou candidato e minha renda bruta é R$ 3.000,00 (morador 1), moro com minha mãe que tem como renda sua aposentadoria de R$ 1.800,00 (morador 2), minha esposa com uma renda bruta de R$ 2.000 (morador 3) e 1 filho sem renda (morador 4), como identifico se sou elegível à Gratuidade PCG?
Cálculo: (3.000 + 1.800 + 2.000 + 0) /4
Resultado = R$ 1.700,00.
O candidato é elegível à Gratuidade PCG, visto que o resultado está abaixo de 2 salários mínimos nacionais (em 2026 = R$ 1.621,00 x 2 = R$ 3.242,00).
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